STJ decide que o ITCMD deve incidir sobre valor de mercado de imóveis em holdings familiares
Em decisão recente, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o ITCMD – imposto sobre doações e heranças – deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis mantidos em holdings familiares. O entendimento, predominante na 2ª Turma, gera certa preocupação entre especialistas, pois afeta uma das vantagens desse tipo de estrutura […]
