Comunicado DICAR: mudanças na declaração de bens – ITCMD
No dia 21/02/2025, a DICAR – Diretoria de Cobrança, Arrecadação e Recuperação de Dívidas, enviou comunicado aos usuários do sistema declaratório do ITCMD informando que o sistema passará por algumas mudanças nos próximos dias. Vejamos: Orientações sobre o correto preenchimento da declaração do ITCMD: Ressaltamos a importância de selecionar corretamente o tipo de bem no […]
Projeto de Lei prevê aumento do ITCMD para 8% no Estado de São Paulo
Além de alterações relevantes na tributação sobre o consumo no Brasil, a Reforma Tributária trouxe mudança importante no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo a progressividade do tributo em razão do valor da transmissão ou da doação. Atualmente, ainda que no âmbito nacional a alíquota máxima do ITCMD […]
