Projeto de Lei prevê aumento do ITCMD para 8% no Estado de São Paulo
Além de alterações relevantes na tributação sobre o consumo no Brasil, a Reforma Tributária trouxe mudança importante no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo a progressividade do tributo em razão do valor da transmissão ou da doação. Atualmente, ainda que no âmbito nacional a alíquota máxima do ITCMD […]
