Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência
Chegado o mês de janeiro, dentre tantas outras preocupações, também chega a obrigação do recolhimento do IPVA – o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Como se sabe, o fato gerador do IPVA é justamente ser proprietário de veículo automotor terrestre. A incidência limitada ao veículo automotor terrestre, aliás, foi analisada pelo STF na […]
