Desoneração da Folha de Pagamento
Após grande pressão por parte do Congresso Nacional, o Poder Executivo cede e faz a revogação do trecho da Medida Provisória (MP ) 1.202/23, que tratava da “reoneração” da folha de pagamento. Segundo o Ministro Alexandre Padilha, a nova medida assinada ontem a noite (27) pelo Presidente da República, vai ser publicada no Diário Oficial […]
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
A Medida Provisória (MP 1.202/23), divulgada pelo governo federal em 29 de dezembro de 2023, traz mudanças significativas, impondo limitações à compensação de valores provenientes de decisões judiciais, gradualmente reonerando a folha de pagamentos e alterando os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP, que impacta imediatamente as regras […]
