Após grande pressão por parte do Congresso Nacional, o Poder Executivo cede e faz a revogação do trecho da Medida Provisória (MP ) 1.202/23, que tratava da “reoneração” da folha de pagamento.

Segundo o Ministro Alexandre Padilha, a nova medida assinada ontem a noite (27) pelo Presidente da República, vai ser publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

O Ministério da Fazenda contava com o fim da desoneração, por este motivo o Governo Federal não colocou fim ao tema, porém tratará desta discussão no Congresso via Projeto de Lei.

Cabe destacar que os outros temas previstos na MP 1.202/23 continuam vigentes, como o fim gradual do Perse e os limites de compensações de créditos tributários.