Integridade que gera resultados
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada nas áreas do Direito Tributário e Societário. Temos como premissa conhecer com detalhes as operações e o contexto de nossos clientes, a fim de propor soluções jurídicas proporcionais e eficazes.
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Áreas de Atuação
Direito Tributário
Essa área do direito está no nosso DNA, pois nossa visão para a execução dos trabalhos do escritório é norteada pelo direito tributário. O objetivo é atender a demanda de forma especializada e sob medida para cada situação apresentada pelos nossos clientes.
Direito Societário
Atuamos de forma preventiva e estratégica orientando os empresários não apenas na escolha do modelo de empresa mais adequado para implementar o seu negócio, mas principalmente na formalização de documentos e cláusulas contratuais.
Blog
Regulamentos do IBS e CBS: impactos do Decreto nº 12.955/2026 e a dependência de atos normativos conjuntos
A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6, publicados em 30 de abril de 2026, marcam o início oficial da transição para o novo modelo de tributação do consumo no Brasil. Embora o texto traga o detalhamento das regras previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e
Comunicado
Prezados clientes, Criminosos têm utilizado dados públicos de processos para entrar em contato com clientes, se passando pelo escritório e nossos sócios. 🔍 Como os golpistas agem? Os golpistas utilizam a logomarca do escritório ou a foto de perfil de um de nossos sócios para transmitir confiança, e entram em contato
Nova lei impede devedor contumaz de pedir recuperação e negociar dívida com o Fisco
A Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, introduziu novas restrições aos chamados "devedores contumazes". Esses contribuintes, que possuem inadimplência substancial, reiterada e injustificada, estão proibidos de solicitar recuperação judicial e firmar transações tributárias com a União. Além disso, a Fazenda Pública poderá pedir a
Justiça reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu isenção do IPVA e determinou a restituição de valores pagos indevidamente à mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, sob
Portaria SRE nº 64/2025: fim do ICMS-ST para diversos produtos em São Paulo
A Portaria SRE nº 64, de 1º de outubro de 2025, representa um marco relevante no processo de simplificação do sistema tributário paulista e antecipa os efeitos da Reforma Tributária do Consumo no âmbito do ICMS. A norma determina que, a partir de 1º de janeiro de 2026, diversos produtos
Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta a habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS no contexto da Reforma Tributária
A Portaria RFB nº 635, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025, representa marco relevante na implementação prática das disposições sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS, regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. A norma disciplina, de forma pormenorizada, os
Nosso Perfil
Henrique Rocha
Sócio Fundador
Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas (2004), com MBA em Direito Empresarial pela FGV-Law (2007). Possui graduações em Direito (1999) e em Ciências Contábeis pela PUC-Campinas (2017). Cursou Contabilidade Societária na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), e o Programa de Desenvolvimento de Conselheiros na Fundação Dom Cabral (FDC). Julgador Suplente na 1ª Câmara da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas (JRT). Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Campinas, e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Cristiane Martins Tassoni
Sócia Fundadora
Especialista em Direito Tributário (2012) e graduada em Direito pela PUC-Campinas (2010). Possui sólida formação complementar nas áreas fiscal, tributária e societária, com cursos de extensão e aperfeiçoamento em instituições de referência. Cursou extensão em Contabilidade para Advogados pela FGV-Law (2014) e Contabilidade Societária pela FIPECAFI, com foco na integração entre aspectos jurídicos e contábeis. Atua como professora em cursos de MBA e pós-graduação na Live University – Confeb, além de palestrante em eventos relevantes da área tributária, abordando temas relacionados à tributação, estruturação societária e empresas familiares.
Paula Roberta Leme Ponzio
Advogada Sócia
Graduada em Direito pela PUC-Campinas (2006). Possui sólida atuação no contencioso tributário administrativo e judicial, desde o início da carreira acadêmica, com experiência na condução de processos de alta complexidade, elaboração de peças processuais e acompanhamento estratégico de demandas fiscais. Atua também na área consultiva, com foco em regularização fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e em medidas preventivas de conformidade. Cursou Reforma Tributária do Consumo no Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT (2025).
Marco Aurélio Batoni de Moraes
Advogado Sócio
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Damásio de Direito – IBMEC São Paulo (2019) e graduado em Direito pela Universidade São Francisco (2009). Atua como Procurador Jurídico do Município de Pedreira no Departamento de Execuções Fiscais desde 2012, com experiência consolidada em contencioso tributário judicial e administrativo de alta complexidade.
Ana Beatriz Marcos Cavini
Advogada
Pós-graduanda em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022). Cursou “Aspectos Societários, Sucessórios, Tributários e Contábeis da Holding Familiar” na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Membra do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (IBRAPP), integrante da Comissão de Tributário e Governança, e membra da Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas. Atua no Direito Societário, com foco na implementação de planejamento patrimonial e sucessório.
