A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, na sexta-feira da semana passada (18/07), a Calculadora de Tributos, ferramenta oficial desenvolvida para aplicar as novas normas da Reforma Tributária sobre o Consumo.
O programa permite a simulação padronizada dos valores devidos a título de IBS, CBS e do Imposto Seletivo, com base nas regras estabelecidas pela Lei Complementar 214 de 2025
De acesso público, gratuito e com código aberto, a Calculadora representa um novo modelo de relacionamento entre Fisco e contribuinte, fundamentado na transparência, na cooperação técnica e na segurança jurídica.
Entre as principais funcionalidades da ferramenta, destacam-se:
- Conteúdo normativo embarcado: atualizações contínuas com base na legislação aplicável, sem necessidade de parametrizações externas;
- Simulação de operações: ambiente web intuitivo, voltado à validação e capacitação;
- Execução local e integração com ERPs: promovendo conformidade técnica e segurança dos dados;
- Transparência e auditabilidade: resultados acompanhados de justificativas e documentação técnica;
- Assistente de emissão de documentos fiscais: inicialmente disponível para NF-e, CT-e e CT-e Simplificado.
A expectativa da RFB é que a nova abordagem contribua para a redução de erros de cálculo, divergências interpretativas e custos de conformidade, facilitando a adaptação dos contribuintes ao novo modelo tributário.
Link de acesso ao programa:
https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora
Nosso escritório está acompanhando de perto a implementação da Reforma Tributária. Entre em contato com um de nossos especialistas caso deseje compreender melhor os impactos da ferramenta e sua integração aos processos fiscais, sob a luz da Reforma Tributária
