O Senado aprovou por unanimidade um Projeto de Lei Complementar que estabelece o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo dessa medida é simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia envolvida no pagamento de impostos. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do presidente.

O texto do projeto, que foi relatado pelo senador Alan Rick, propõe a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA). Esse comitê será formado por 24 representantes da União, Estados, municípios e da sociedade civil, com seis membros em cada categoria.

O CNSOA será responsável por coordenar as iniciativas de simplificação tributária e desenvolver a Declaração Fiscal Digital (DFD). A intenção é que a DFD concentre informações sobre impostos federais, estaduais, distritais e municipais em uma única base de dados abrangendo os níveis federal, estadual e municipal.

O projeto também introduz a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que tem como objetivo reduzir a quantidade de documentos que as empresas precisam preencher para o pagamento de impostos, passando de nove para apenas um documento.

“O principal impacto do projeto é a redução do custo Brasil, com a utilização tecnologia de informação e de automação de pagamento que nós temos hoje. Não estavam disponíveis há dez anos atrás e que podem ser utilizadas para facilitar a vida de quem produz”, disse o senador Efraim Filho, autor da proposta.

“Se estima que para a economia Brasileira possa gerar mais de 100 bilhões de reais de economia com a redução do custo Brasil para o setor produtivo brasileiro”, acrescentou.

Fonte: Valor Econômico